Citações ao Decreto Nº 09020

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... na Lei Municipal nº 8.851 de 28 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal) vigente à época de emissão do citado Decreto; ...

    ... na Lei Municipal nº 8.851 de 28 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal) vigente à época de emissão do citado Decreto; ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 08851 (2 Ocorrências)

    ... Contribuição de Melhoria, elaborado segundo o disposto na Lei Municipal nº 8.851 de 28 de novembro de 1963 (Código Tributário Municipal) ...

    Ano: 1963

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 07245 (8 Ocorrências)

    ... “Torna sem efeito o Decreto nº 7.245 de 19 de outubro de 1964 que estabelece os critérios de ...

    Ano: 1964

 

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