Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 09161
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)
... 5702/65, e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129, da Lei 445/49 - LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, - tudo ainda combinado com ...
Ano: 1949
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Lei municipal Nº 01967 (2 Ocorrências)
... o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Estadual nº 5702/65, ...
Ano: 1952
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Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os têrmos do Art. 1°, da Lei 8135/1962, combinado com o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, ...
Ano: 1962
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Lei municipal Nº 09446 (2 Ocorrências)
... da Lei 8135/1962, combinado com o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. ...
Ano: 1965
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Lei municipal Nº 09846 (2 Ocorrências)
... o disposto no Art. 1°, da Lei 9.446/1965, com o Art. 1º da Lei 9846,1967, o Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Estadual nº 5702/65, ...
Ano: 1967