Citações ao Decreto Nº 09238

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Ano
Original

Lei municipal Nº 00445 (2 Ocorrências)

... 23.10.65 e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal, tudo combinado com o ...
... 23.10.65 e as restrições contidas nos Arts. 114 e 129 da Lei 445/49 - Lei de Organização Municipal, tudo combinado com o ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 06846 (2 Ocorrências)

... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 6846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Estadual 5707 de ...
... Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 6846/67, o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Estadual 5707 de ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 08135 (2 Ocorrências)

... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no ...
... Secretaria de Assuntos Jurídicos, os termos do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 08138 (2 Ocorrências)

... do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 6846/67, ...
... do Art. 1º da Lei 8135/62, combinado com o Art. 3º da Lei 8138/62, o disposto no Parágrafo único do Art. 1º da Lei 6846/67, ...

Ano: 1962

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