Referências ao Decreto Nº 10679

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 10681 (2 Ocorrências)

... 4320/64, de 17.03.64, na Lei n° 11.860 de 05.12.75 e no Decreto n° 10.679 de 29.12.75, ...
... 4320/64, de 17.03.64, na Lei n° 11.860 de 05.12.75 e no Decreto n° 10.679 de 29.12.75, ...

Ano: 1975
Decreto municipal Nº 10862 (2 Ocorrências)

... em vista o disposto na Lei Federal 4320/64, de 17.03.64, Decreto 10.679, de 29.12.75 e na Lei 12.395, de 02.12.76. ...
... em vista o disposto na Lei Federal 4320/64, de 17.03.64, Decreto 10.679, de 29.12.75 e na Lei 12.395, de 02.12.76. ...

Ano: 1976
Decreto municipal Nº 11228 (2 Ocorrências)

... na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto nº. 10.679, de 29 de dezembro de 1975, e na Lei nº. 13.453, de 04 de ...
... na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto nº. 10.679, de 29 de dezembro de 1975, e na Lei nº. 13.453, de 04 de ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11319 (2 Ocorrências)

... revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto Municipal n° 10.679, de 29 de dezembro de 1975. ...
... revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto Municipal n° 10.679, de 29 de dezembro de 1975. ...

Ano: 1979