Prefeitura da Cidade do Recife
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 76, da Lei nº. 11.858, de 05 de dezembro de 1975. ...
Ano: 1975
... já elaborados pela Comissão de Avaliação, criada pelo Decreto nº. 9.505, de 16/10/1969, bem como os estudos realizados pela ...
Ano: 1969
... 8° Revogam-se as disposições em contrário, ressalvado o Decreto nº. 9.937 de 17 de agosto de 1972. ...
Ano: 1972
... “Planta de Preço de Construções” aprovados nos termos do Decreto nº 10.636, de 15 de setembro de 1975; II - ...
Ano: 1975