Citações ao Decreto Nº 11057

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11207 (2 Ocorrências)

    ... sociais e recreativos que gozem da isenção prevista na Lei 11.207/73 em relação às receitas não sujeitas ao Imposto Sobre ...

    Ano: 1973

  2. Lei municipal Nº 11858 (4 Ocorrências)

    ... atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei n° 11.858, de 5 de Dezembro de 1975. ...

    Ano: 1975

  3. Lei municipal Nº 11864 (2 Ocorrências)

    ... e) os hotéis que estiverem gozando da isenção prevista na Lei 11.864, de 28 de Janeiro de 1976; f) os ...

    Ano: 1976

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 10677 (2 Ocorrências)

    ... em contrário, especialmente os artigos 11 a 18 do Decreto n° 10.677, de 23.12.75. ...

    Ano: 1975

 

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