Referências ao Decreto Nº 11212

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Leis (2)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14106 (2 Ocorrências)

... Procurador Judicial aplica-se o disposto no Artigo 4º, do Decreto nº 11.212, de 23 de fevereiro de 1979. ...
... Procurador Judicial aplica-se o disposto no Artigo 4º, do Decreto nº 11.212, de 23 de fevereiro de 1979. ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14964 (2 Ocorrências)

... classificados no mesmo Grupo e Categoria definidos no Decreto 11.192 e 11.212, de 18.01.79 e 23.02.79 e para efeito salarial ficarão ...
... classificados no mesmo Grupo e Categoria definidos no Decreto 11.192 e 11.212, de 18.01.79 e 23.02.79 e para efeito salarial ficarão ...

Ano: 1987

Ano
Original

Decreto municipal Nº 11320 (2 Ocorrências)

... dos Agentes de Tributos Municipais, previstas no Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979, passam a ser as seguintes: ...
... dos Agentes de Tributos Municipais, previstas no Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979, passam a ser as seguintes: ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11321 (2 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivos do Anexo II do Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979 e do Anexo II do Decreto n° ...
... Ementa: Altera dispositivos do Anexo II do Decreto n° 11.212, de 23 de fevereiro de 1979 e do Anexo II do Decreto n° ...

Ano: 1979
Decreto municipal Nº 11669 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera, em parte, o Anexo I, que acompanha o Decreto n° 11.212, de 23-02-79 e dá outras providências. ...
... Ementa: Altera, em parte, o Anexo I, que acompanha o Decreto n° 11.212, de 23-02-79 e dá outras providências. ...
... ficando, nessa parte, alterado o Anexo I que acompanha o Decreto nº 11.212, de 23 de fevereiro de 1979. ...
... ficando, nessa parte, alterado o Anexo I que acompanha o Decreto nº 11.212, de 23 de fevereiro de 1979. ...

Ano: 1980