Citações ao Decreto Nº 11316

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14728 (2 Ocorrências)

... o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1° Aos servidores que exerçam as suas ...
... o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), DECRETA: Art. 1° Aos servidores que exerçam as suas ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 00285 (2 Ocorrências)

... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...
... que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...

Ano: 1949
Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... tendo em vista ainda o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...
... tendo em vista ainda o disposto no § 1° do artigo 175 da Lei n° 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do ...

Ano: 1969

Ano
Original

Decreto Nº 00285 (1 Ocorrência)

... atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 37 do Decreto-Lei n° 285, de 15 de maio de 1979 e, tendo em vista ainda o disposto ...

Ano: 1951
Decreto Nº 09549 (2 Ocorrências)

... com as gratificações a que alude o art. 10 do decreto n° 9549 de 28 de fevereiro de 1970, . ...
... com as gratificações a que alude o art. 10 do decreto n° 9549 de 28 de fevereiro de 1970, . ...

Ano: 1970