Referências ao Decreto Nº 12235

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 12410 (2 Ocorrências)

... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto nº 12.235, de 30 de dezembro de 1981, os imóveis localizados em ...
... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto nº 12.235, de 30 de dezembro de 1981, os imóveis localizados em ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12445 (2 Ocorrências)

... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto n° 12.235/81, os estabelecimentos comerciais que operarem através da ...
... Ficam isentos do pagamento das tarifas instituídas pelo Decreto n° 12.235/81, os estabelecimentos comerciais que operarem através da ...

Ano: 1982
Decreto municipal Nº 12941 (2 Ocorrências)

... pagamento das tarifas estabelecidas na Tabela I, anexa ao Decreto 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...
... pagamento das tarifas estabelecidas na Tabela I, anexa ao Decreto 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...

Ano: 1984
Decreto municipal Nº 13324 (12 Ocorrências)

... Art. 3º As tarifas, instituídas pelo Decreto 12.235/81, serão calculadas sobre o valor vigente da Unidade ...
... Art. 4º Fica revogado o Parágrafo único do Art. 2º do Decreto nº. 12.235/81. Art. 5° ...
... Art. 5° Ficam acrescidos ao Art. 2º do Decreto 12.235/81 os §§ 1° e 2°, com as seguintes redações: ...
... Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º 2° e 3º, do Artigo 1º do Decreto nº. 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...
... Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº. 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...
... Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º 2° e 3º, do Artigo 1º do Decreto nº. 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...
... Art. 2º Fica acrescido ao Artigo 1º do Decreto 12.235/81 o Parágrafo Único, com a seguinte redação: ...
... Art. 3º As tarifas, instituídas pelo Decreto 12.235/81, serão calculadas sobre o valor vigente da Unidade ...
... Art. 4º Fica revogado o Parágrafo único do Art. 2º do Decreto nº. 12.235/81. Art. 5° ...
... Art. 5° Ficam acrescidos ao Art. 2º do Decreto 12.235/81 os §§ 1° e 2°, com as seguintes redações: ...
... Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº. 12.235, de 30 de dezembro de 1981. ...
... Art. 2º Fica acrescido ao Artigo 1º do Decreto 12.235/81 o Parágrafo Único, com a seguinte redação: ...

Ano: 1985

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Referências ao Decreto Nº 12235

Decreto municipal Nº 12410 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12445 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 12941 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 13324 (12 Ocorrências)