Citações ao Decreto Nº 12424

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 10147 (2 Ocorrências)

... Na hipótese de licença de que trata os arts. 138 e 139, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, atribuir-se-á: ...
... Na hipótese de licença de que trata os arts. 138 e 139, da Lei n° 10.147, de 30 de julho de 1969, atribuir-se-á: ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 14347 (2 Ocorrências)

... § 1º Nos casos previstos no § 2° do art. 1° da Lei n° 14.347, de 07 de janeiro de 1982, e item V do artigo 2° do ...
... § 1º Nos casos previstos no § 2° do art. 1° da Lei n° 14.347, de 07 de janeiro de 1982, e item V do artigo 2° do ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14387 (2 Ocorrências)

... ultrapassar os limites dispostos nos artigos 6° e 7° da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...
... ultrapassar os limites dispostos nos artigos 6° e 7° da Lei n° 14.387, de 07 de janeiro de 1982. ...

Ano: 1982

Ano
Original

Decreto Nº 12268 (10 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, que regulamenta a ...
... Art. 1º O parágrafo único do artigo 7° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, passa a vigorar com a ...
... 14.347, de 07 de janeiro de 1982, e item V do artigo 2° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, será atribuída mensalmente a ...
... produzidas e apuradas na forma do disposto no art. 4° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982. § 2º ...
... o trimestre de produção de que trata o art. 4° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, atribuir-se-á mensalmente a ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, que regulamenta a ...
... Art. 1º O parágrafo único do artigo 7° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, passa a vigorar com a ...
... 14.347, de 07 de janeiro de 1982, e item V do artigo 2° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, será atribuída mensalmente a ...
... produzidas e apuradas na forma do disposto no art. 4° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982. § 2º ...
... o trimestre de produção de que trata o art. 4° do Decreto n° 12.268, de 18 de fevereiro de 1982, atribuir-se-á mensalmente a ...

Ano: 1982