Citações ao Decreto Nº 15296

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Leis (1)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... de regulamentar a isenção prevista no artigo 66, § 2° da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...
... de regulamentar a isenção prevista no artigo 66, § 2° da Lei nº 14.361, de 21 de dezembro de 1981, ...

Ano: 1981

Ano
Original

Decreto Nº 12243 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto 12.243, de 18 de janeiro de 1982, acrescentando os Incisos XI, ...
... Art. 1° Fica acrescentado ao artigo 97 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982 os incisos XI, XII e XIII, com a ...
... Ementa: Altera o Decreto 12.243, de 18 de janeiro de 1982, acrescentando os Incisos XI, ...
... Art. 1° Fica acrescentado ao artigo 97 do Decreto nº 12.243, de 18 de janeiro de 1982 os incisos XI, XII e XIII, com a ...

Ano: 1982
Decreto Nº 14909 (2 Ocorrências)

... revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto 14.909, de 09 de novembro de 1989. ...
... revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto 14.909, de 09 de novembro de 1989. ...

Ano: 1989
Decreto Nº 15298 (2 Ocorrências)

... DECRETO Nº 15.298 Ementa: ...
... DECRETO Nº 15.298 Ementa: ...

Ano: 1990