Citações ao Decreto Nº 16036

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o feriado consagrado ao funcionalismo ...
... que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, CONSIDERANDO que o feriado consagrado ao funcionalismo ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... e a atualização monetária de que trata o art. 167 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, serão aplicados a partir de 04 ...
... e a atualização monetária de que trata o art. 167 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, serão aplicados a partir de 04 ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 16017 (2 Ocorrências)

... da Fazenda Municipal, o valor da UFR definido no Dec. Nº 16.017/92 e a atualização monetária de que trata o art. 167 da Lei ...
... da Fazenda Municipal, o valor da UFR definido no Dec. Nº 16.017/92 e a atualização monetária de que trata o art. 167 da Lei ...

Ano: 1992