Citações ao Decreto Nº 16368

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08137 (2 Ocorrências)

... - TLP, bem como cometerem ilícitos tributários tratados na Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, não terão direito a redução ...
... - TLP, bem como cometerem ilícitos tributários tratados na Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, não terão direito a redução ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no parágrafo 7º do artigo 115 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ...
... tendo em vista o disposto no parágrafo 7º do artigo 115 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, ...

Ano: 1991

Ano
Original

Decreto Nº 16252 (4 Ocorrências)

... Ementa: Introduz modificações no Decreto Nº 16.252, de 04 de maio de 1993. ...
... não terão direito a redução prevista no artigo 1º, do Decreto 16.252, de 04 de maio de 1993.” ...
... Ementa: Introduz modificações no Decreto Nº 16.252, de 04 de maio de 1993. ...
... não terão direito a redução prevista no artigo 1º, do Decreto 16.252, de 04 de maio de 1993.” ...

Ano: 1993