Citações ao Decreto Nº 16723

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... de cálculo do imposto, na forma disposta no art. 92 da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, ...
... de cálculo do imposto, na forma disposta no art. 92 da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 15933 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.933/94, que trata do Imposto sobre Vendas a Varejo de ...
... da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, considerar-se-á o preço estabelecido pelo Governo Federal ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 15.933/94, que trata do Imposto sobre Vendas a Varejo de ...
... da Lei n° 15.563/91, com a nova redação introduzida pela Lei n° 15.933/94, considerar-se-á o preço estabelecido pelo Governo Federal ...
... sido recolhido pelo responsável, na forma prevista na Lei n° 15.933/94, fica obrigado a arquivar as Notas Fiscais de Entrada de ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 16120 (2 Ocorrências)

... os documentos previstos no inciso II, do art. 11 do Decreto n° 16.120, de 21 de dezembro de 1992. ...
... os documentos previstos no inciso II, do art. 11 do Decreto n° 16.120, de 21 de dezembro de 1992. ...

Ano: 1992