Referências ao Decreto Nº 16946

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 17411 (2 Ocorrências)

... serão aplicados os critérios técnicos dispostos no Decreto Nº 16.946, Art. 3º, Incisos I e II, de 10 de Abril de 1995. ...
... serão aplicados os critérios técnicos dispostos no Decreto Nº 16.946, Art. 3º, Incisos I e II, de 10 de Abril de 1995. ...

Ano: 1996
Decreto municipal Nº 17828 (2 Ocorrências)

... os critérios técnicos dispostos no Art. 3°, I e II, do Decreto n° 16.946/95. Art. 6° ...
... os critérios técnicos dispostos no Art. 3°, I e II, do Decreto n° 16.946/95. Art. 6° ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 18265 (2 Ocorrências)

... os critérios técnicos dispostos no Art. 3º, I e II, do Decreto nº 16.946/95. Art. 6º ...
... os critérios técnicos dispostos no Art. 3º, I e II, do Decreto nº 16.946/95. Art. 6º ...

Ano: 1999
Decreto municipal Nº 20923 (2 Ocorrências)

... Art. 7º Fica alterada o dispositivo legal do art. 3º do Decreto nº 16.946 de 10 de abril de 1995, que passa a ter a seguinte ...
... Art. 7º Fica alterada o dispositivo legal do art. 3º do Decreto nº 16.946 de 10 de abril de 1995, que passa a ter a seguinte ...

Ano: 2005