Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 17140
- Ano
- Original
-
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)
... e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e lei 15.563 (Código Tributário Municipal). ...
Ano: 1991
-
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)
... das atribuições que lhe confere o artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e ...
Ano: 1983
-
Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)
... da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e lei 15.563 (Código Tributário Municipal). ...
Ano: 1961
-
Lei municipal Nº 15548 (2 Ocorrências)
... da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e lei 15.563 (Código Tributário Municipal). ...
Ano: 1991
-
Lei municipal Nº 15563 (4 Ocorrências)
... e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e lei 15.563 (Código Tributário Municipal). ...
Ano: 1991