Citações ao Decreto Nº 17548

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Original

Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...
... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...
... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 15547 (2 Ocorrências)

... exercerá as atribuições estabelecidas no art. 67 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no que se refere à APA Engenho Uchôa. Art. 37. O ...
... exercerá as atribuições estabelecidas no art. 67 do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no que se refere à APA Engenho Uchôa. Art. 37. O ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 06938 (2 Ocorrências)

... de causar poluição, além da licença ambiental prevista na Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, deverá também ter uma licença ...
... de causar poluição, além da licença ambiental prevista na Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, deverá também ter uma licença ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 16176 (4 Ocorrências)

... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... aprovado para o Anel de Cargas Sul definido no anexo 7 da Lei n° 16.176/96 (LUOS). Art. ...
... do Recife e tendo em vista o disposto no art. 95, da Lei n° 16.176, de 9 de abril de 1996 - Lei de Uso e Ocupação do Solo - ...
... aprovado para o Anel de Cargas Sul definido no anexo 7 da Lei n° 16.176/96 (LUOS). Art. ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...
... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...
... no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. § 1º Na imposição da ... ...
... infrações ambientais obedecerão ao disposto no Art.130 da Lei n° 16.243 de 13 de setembro de 1996 - Código do Meio Ambiente e do ...

Ano: 1996

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Lei municipal Nº 06938 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16176 (4 Ocorrências)

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