Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 18278
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00013 (2 Ocorrências)
... bem como o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 13 535 de 26 de Abril de 1979, ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00535 (2 Ocorrências)
... bem como o disposto no parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 13 535 de 26 de Abril de 1979, ...
Ano: 1949
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Lei municipal Nº 08666 (2 Ocorrências)
... de dispensa e inexibilidade de licitação, admitidas na Lei 8.666/93. XI - Prestar contas das atividades ...
Ano: 1963
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Lei municipal Nº 13535 (2 Ocorrências)
... de Cultura Cidade do Recife, instituída através da Lei 13.535. de 26 de abril de 1979, pessoa jurídica de direito ...
Ano: 1979
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Lei municipal Nº 15335 (2 Ocorrências)
... da Cidade do Recife, de acordo com o que dispõe a Lei nº 15.335, de 12/02/00, publicada no Diário Oficial do Município de ...
Ano: 1990