Citações ao Decreto Nº 18972

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

    ... da taxa estabelecida no art. 138, III, anexo IX, 02, do Código Tributário Municipal; III - credenciamento dos transportes escolares junto ao ...

    ... da taxa estabelecida no art. 138, III, anexo IX, 02, do Código Tributário Municipal; III - credenciamento dos transportes escolares junto ao ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 16476 (2 Ocorrências)

    ... administrativos e demais determinações contidas na Lei Municipal nº 16.476/99, em especial o seu Capitulo IV; II ...

    Ano: 1999

  3. Lei municipal Nº 16600 (2 Ocorrências)

    ... Código de Trânsito Brasileiro, combinado com o art. 13 da Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, ...

    Ano: 2000

 
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