... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei nº 17.050, de 09 de dezembro de 2004. ...
... Art. 1º Este decreto regulamenta a Lei Municipal nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o regime ...
... em relação aos eventos ocorridos antes da vigência da lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004. VI - ...
... caso de deferimento, só gozarão do benefício previsto na Lei 17.050, de 09 de dezembro 2004, a partir do mês em que for ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 e por este Decreto deverá ...
... em caso de não preenchimento dos requisitos previstos na Lei 17.050 de 09 de dezembro 2004 e neste Decreto. ...
... Aos contribuintes enquadrados no regime a que se refere a Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 serão concedidos os seguintes ...
... Os contribuintes enquadrados no regime a que se refere a Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004 deverão: ...
... exclusivamente pessoa jurídica enquadrada no regime da Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 será aplicada a alíquota ...
... a qualquer tempo, por desobediência aos requisitos da Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004, a pessoa jurídica ficará ...
... A pessoa jurídica que, sem observância dos requisitos da Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004, registrar-se ou se mantiver ...
... que estiver auferindo os benefícios a que se refere à Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 não poderá receber ...
... Ementa: Regulamenta as disposições da Lei nº 17.050, de 09 de dezembro de 2004. ...
... Art. 1º Este decreto regulamenta a Lei Municipal nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o regime ...
... em relação aos eventos ocorridos antes da vigência da lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004. VI - ...
... caso de deferimento, só gozarão do benefício previsto na Lei 17.050, de 09 de dezembro 2004, a partir do mês em que for ...
... tempo, deixar de preencher os requisitos fixados pela Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 e por este Decreto deverá ...
... em caso de não preenchimento dos requisitos previstos na Lei 17.050 de 09 de dezembro 2004 e neste Decreto. ...
... Aos contribuintes enquadrados no regime a que se refere a Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 serão concedidos os seguintes ...
... Os contribuintes enquadrados no regime a que se refere a Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004 deverão: ...
... exclusivamente pessoa jurídica enquadrada no regime da Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 será aplicada a alíquota ...
... a qualquer tempo, por desobediência aos requisitos da Lei nº 17.050 de 09 de dezembro de 2004, a pessoa jurídica ficará ...
... A pessoa jurídica que, sem observância dos requisitos da Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004, registrar-se ou se mantiver ...
... que estiver auferindo os benefícios a que se refere à Lei 17.050 de 09 de dezembro de 2004 não poderá receber ...
Prefeitura da Cidade do Recife