... Recife, e do disposto no parágrafo 5º do artigo 117-A da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com nova redação dada pela Lei ...

... 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, bem como, serviços de ...

... conforme o caso, prevista no item IV do artigo 116 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, tendo como base de cálculo o ...

... regra de recolhimento prevista no § 1º do artigo 117-A da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...

... da lista de serviço enumerados no caput do artigo 117-A da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 excetuam-se: ...

... do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a: ...

... Sobre Serviços retido na forma prevista pelo art. 111 da Lei nº 15.563/91 ficam obrigados a : ...

... - ISS pelas Sociedades de Profissionais prevista na Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 17.064/04, e introduz ...

... Recife, e do disposto no parágrafo 5º do artigo 117-A da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com nova redação dada pela Lei ...

... 17.13, 17.15 e 17.18 da lista constante do artigo 102 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, bem como, serviços de ...

... conforme o caso, prevista no item IV do artigo 116 da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991, tendo como base de cálculo o ...

... regra de recolhimento prevista no § 1º do artigo 117-A da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991. ...

... da lista de serviço enumerados no caput do artigo 117-A da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 excetuam-se: ...

... do Imposto Sobre Serviços, definidos no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a: ...

... Sobre Serviços retido na forma prevista pelo art. 111 da Lei nº 15.563/91 ficam obrigados a : ...

... de 27 de dezembro de 1991, com nova redação dada pela Lei nº 17.064, de 20 de dezembro de 2004, ...

... prevista na Lei 15.563/91, com redação dada pela Lei 17.064/04, e introduz alterações no Decreto nº 15.950 de 08 de ...

... de 27 de dezembro de 1991, com nova redação dada pela Lei nº 17.064, de 20 de dezembro de 2004, ...

... Art. 6º Ficam acrescidos os § § 3º e 4º ao artigo 23 do Decreto 15.950 de 08 de setembro 1992, com as seguintes redações: ...

... redação dada pela Lei 17.064/04, e introduz alterações no Decreto nº 15.950 de 08 de setembro de 1992, no Decreto nº 20.298 de 30 de ...

... Art. 6º Ficam acrescidos os § § 3º e 4º ao artigo 23 do Decreto 15.950 de 08 de setembro 1992, com as seguintes redações: ...

... Art. 7º Fica acrescido ao art. 2º do Decreto nº 20.298 de 30 de janeiro de 2004, o parágrafo único, com a ...

... no Decreto nº 15.950 de 08 de setembro de 1992, no Decreto nº 20.298 de 30 de janeiro de 2004 e no Decreto 16.743 de 16 de ...

... Art. 7º Fica acrescido ao art. 2º do Decreto nº 20.298 de 30 de janeiro de 2004, o parágrafo único, com a ...