Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 22433
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16520 (2 Ocorrências)
... CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 19 da Lei nº 16.520/99, com as alterações das Leis nº 16.556 de 29 de fevereiro ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16556 (2 Ocorrências)
... o Art. 19 da Lei nº 16.520/99, com as alterações das Leis nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000; Lei nº 16.762 de 27 de ...
Ano: 2000
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Lei municipal Nº 16762 (2 Ocorrências)
... alterações das Leis nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000; Lei nº 16.762 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro ...
Ano: 2002
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Lei municipal Nº 16796 (2 Ocorrências)
... de 2000; Lei nº 16.762 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002. ...
Ano: 2002