Citações ao Decreto Nº 23120

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...

Ano: 1977
Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 ...

Ano: 2001
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 de julho de 2005; ...
... Municipal nº 16.662 de 19 de junho de 2001, alterada pela Lei nº 17.108 de 30 de julho de 2005; ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 17236 (6 Ocorrências)

... I e II e revogam-se os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º do Decreto nº 17.236 de 22 de janeiro de 1996, bem como altera o art. 8º, ...
... Art. 1° Os arts. 1º e 5º do Decreto nº 17.236/96, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... o parágrafo único do art. 5º e os arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 17.236, de 22 de janeiro de 1996. ...
... I e II e revogam-se os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º do Decreto nº 17.236 de 22 de janeiro de 1996, bem como altera o art. 8º, ...
... Art. 1° Os arts. 1º e 5º do Decreto nº 17.236/96, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... o parágrafo único do art. 5º e os arts. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 17.236, de 22 de janeiro de 1996. ...

Ano: 1996
Decreto Nº 18403 (6 Ocorrências)

... de 1996, bem como altera o art. 8º, inciso I e Anexo I do Decreto nº 18.403 de 29 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 8º do Decreto nº 18.403/1999, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 4° Os Anexos I e II do art. 13 do Decreto nº 18.403/1999, passam a vigorar com a seguinte redação: ...
... de 1996, bem como altera o art. 8º, inciso I e Anexo I do Decreto nº 18.403 de 29 de outubro de 1999. ...
... Art. 3º O art. 8º do Decreto nº 18.403/1999, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Art. 4° Os Anexos I e II do art. 13 do Decreto nº 18.403/1999, passam a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 1999