Citações ao Decreto Nº 23163

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 08069 (2 Ocorrências)

... traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº ...
... traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº ...

Ano: 1962
Lei municipal Nº 16776 (12 Ocorrências)

... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei 16.776/2002, DECRETA: ...
... e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 16.776 de 19 de Junho de 2002. ...
... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento ...
... Tutelar nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº 16.776/2002; VIII - Manifestar-se sobre todos ...
... do Executivo as penalidades previstas no artigo 21 da Lei 16.776/2002. Art. 23. ...
... competentes, a teor do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 25. ...
... e deliberativa, de natureza permanente, criado pela Lei Municipal nº 16.776 de 19 de Junho de 2002. ...
... IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 38 da Lei 16.776/2002, DECRETA: ...
... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento ...
... Tutelar nos casos previstos pelo inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº 16.776/2002; VIII - Manifestar-se sobre todos ...
... do Executivo as penalidades previstas no artigo 21 da Lei 16.776/2002. Art. 23. ...
... competentes, a teor do parágrafo único do artigo 35 da Lei Municipal 16.776/2002. Art. 25. ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17175 (2 Ocorrências)

... 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto ...
... 8.069/90), pela Lei Municipal 16.776/2002 (alterada pela Lei nº 17.175/2006) e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto Nº 19742 (2 Ocorrências)

... e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto nº 19.742/2003), em consonância com os direitos da criança e do ...
... e pelo Regimento Interno dos Conselhos Tutelares (Decreto nº 19.742/2003), em consonância com os direitos da criança e do ...

Ano: 2003

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Citações ao Decreto Nº 23163

Lei municipal Nº 08069 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16776 (12 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17175 (2 Ocorrências)

Decreto Nº 19742 (2 Ocorrências)