Citações ao Decreto Nº 24093

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... Considerando o disposto no § 2º do art. 131 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...
... Considerando o disposto no § 2º do art. 131 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17380 (2 Ocorrências)

... valores referentes aos percentuais de dedução previstos na Lei nº 17.380/07. Parágrafo único. Não é permitida a ...
... valores referentes aos percentuais de dedução previstos na Lei nº 17.380/07. Parágrafo único. Não é permitida a ...

Ano: 2007
Lei municipal Nº 17407 (6 Ocorrências)

... Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, instituída pela Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Considerando o contido no art. 3º da Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e instituída pela Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008. ...
... Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, instituída pela Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Considerando o contido no art. 3º da Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008. ...
... Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e instituída pela Lei nº 17.407, de 02 de janeiro de 2008. ...

Ano: 2008

Ano
Original

Decreto Nº 15950 (4 Ocorrências)

... os percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº 15.950/92, esta informação deverá constar no campo “Discriminação ...
... aos percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº 15.950/92 quando aplicados aos serviços de construção civil; ...
... os percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº 15.950/92, esta informação deverá constar no campo “Discriminação ...
... aos percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº 15.950/92 quando aplicados aos serviços de construção civil; ...

Ano: 1992