Citações ao Decreto Nº 24095

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Leis (1)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... do Município, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e ...
... do Município, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 22725 (4 Ocorrências)

... mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto nº 22.725 de 28 de março de 2007. ...
... a concessão dos benefícios de que trata o art. 2º do Decreto Municipal nº 22.725 de 28 de março de 2007, prorrogado pelo Decreto nº 23.275, ...
... mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto nº 22.725 de 28 de março de 2007. ...
... a concessão dos benefícios de que trata o art. 2º do Decreto Municipal nº 22.725 de 28 de março de 2007, prorrogado pelo Decreto nº 23.275, ...

Ano: 2007
Decreto Nº 23275 (2 Ocorrências)

... nº 22.725 de 28 de março de 2007, prorrogado pelo Decreto nº 23.275, de 07 de dezembro de 2007 e Decreto nº 23.979, de 19 de ...
... nº 22.725 de 28 de março de 2007, prorrogado pelo Decreto nº 23.275, de 07 de dezembro de 2007 e Decreto nº 23.979, de 19 de ...

Ano: 2007
Decreto Nº 23979 (2 Ocorrências)

... pelo Decreto nº 23.275, de 07 de dezembro de 2007 e Decreto nº 23.979, de 19 de setembro de 2008, observadas às condições e ...
... pelo Decreto nº 23.275, de 07 de dezembro de 2007 e Decreto nº 23.979, de 19 de setembro de 2008, observadas às condições e ...

Ano: 2008