Citações ao Decreto Nº 24444

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Leis (3)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16748 (4 Ocorrências)

... nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu o Conselho ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002; ...
... nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu o Conselho ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002; ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 16856 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 47, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº ...
... CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 47, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17224 (2 Ocorrências)

... nº 16.856, de 17 de abril de 2003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº 17.224, de 03 de junho de 2006; ...
... nº 16.856, de 17 de abril de 2003 e no art. 4º, da Lei Municipal nº 17.224, de 03 de junho de 2006; ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto Nº 19637 (10 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei ...
... Art. 1º O caput do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte ...
... Art. 2º Acresce ao inciso I, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, a alínea “g”, com a seguinte ...
... Art. 3º Acresce ao inciso II, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, as líneas “f” e “g”, com a ...
... Art. 4º O art. 13, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei ...
... Art. 1º O caput do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte ...
... Art. 2º Acresce ao inciso I, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, a alínea “g”, com a seguinte ...
... Art. 3º Acresce ao inciso II, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, as líneas “f” e “g”, com a ...
... Art. 4º O art. 13, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2002