Citações ao Decreto Nº 24768

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  1. Decreto Nº 00024 (2 Ocorrências)

    ... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24. 430/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

    Ano: 1946

  2. Decreto Nº 00430 (1 Ocorrência)

    ... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto Municipal nº 24. 430/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

    Ano: 1953

  3. Decreto Nº 23460 (2 Ocorrências)

    ... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  4. Decreto Nº 24430 (4 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.430 de 08 de abril de 2009. ...

    Ano: 2009

 

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