Citações ao Decreto Nº 25990

Lei municipal Nº 14728 (1 Ocorrência)

... aos cofres municipais, na forma prevista no Art. 133 da Lei Municipal nº 14.728/85. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 1985
Lei municipal Nº 15054 (1 Ocorrência)

... perceberão a gratificação de que trata o Art. 13, da Lei Municipal nº. 15.054, de 07.03.1988 e alterações posteriores. § 3º Após ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 17490 (7 Ocorrências)

... de Equiparação de Estabilidade Financeira, nos termos da Lei Municipal nº. 17.490, de 29 de agosto de 2008 e do Decreto nº. 24.598 de 9 de ...
... equiparação de Estabilidade Financeira, disciplinada pela Lei nº 17.490/2008. DECRETA: ...
... de equiparação de Estabilidade Financeira nos termos da Lei nº. 17.490/2008 e do Decreto nº. 24.598/2009 adequando-os à decisão do ...
... Assuntos Jurídicos para manifestação quanto à adequação à Lei nº. 17.490/2008, e ao Decreto nº. 24.598/2009. § 1º A ...
... exame da conformidade do Parecer Técnico da Comissão com a Lei nº 17.490/2009 e seus regulamentos. § 4º Os processos submetidos à ...
... que estejam na conformidade dos dispositivos contidos na Lei nº 17.490/2008 e regulamento retornarão a Comissão de que trata o § 1º, ...
... desde que deferidos em estrita observância ao disposto na Lei nº. 17.490/2008 e no Decreto Municipal nº. 24.598/2009, relativos ao ...

Ano: 2008

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife