Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 26426
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 00016 (1 Ocorrência)
... e considerando o que estabelece os Arts. 18 e 19 da Lei nº. 16. 520, de 20 de outubro de 1999, com suas alterações, ...
Ano: 1948
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Lei municipal Nº 00520 (1 Ocorrência)
... e considerando o que estabelece os Arts. 18 e 19 da Lei nº. 16. 520, de 20 de outubro de 1999, com suas alterações, ...
Ano: 1949
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Lei municipal Nº 16520 (1 Ocorrência)
... I e II do Art. 18, o § 1º do Art.19 e o Art. 23 da Lei 16.520/99, alterada conforme Lei nº. 16.796, de 02.10.2002. ...
Ano: 1999
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Lei municipal Nº 16796 (1 Ocorrência)
... do Art.19 e o Art. 23 da Lei 16.520/99, alterada conforme Lei nº. 16.796, de 02.10.2002. Art. 2º Caberá ao titular da ...
Ano: 2002