Citações ao Decreto Nº 26723

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Leis (4)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16243 (1 Ocorrência)

... a não ser nos casos admitidos pelo §5º do Art. 75 da Lei Municipal nº 16.243/96, alterada pela Lei Municipal nº 16.930/03. ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16869 (3 Ocorrências)

... da Unidade Protegida Ilha do Zeca, instituída pela Lei Municipal nº 16.869/2003 e dá outras providências. O PREFEITO DE ...
... pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Lei nº 16.869, de 05 de junho de 2003, art. 6º do Decreto nº 23.825 de ...
... da Unidade Protegida Ilha do Zeca, criada pela Lei Municipal nº 16.869/03, com alterações promovidas pela Lei Municipal nº ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16930 (1 Ocorrência)

... do Art. 75 da Lei Municipal nº 16.243/96, alterada pela Lei Municipal nº 16.930/03. Art. 18. Na hipótese prevista no Art. 4º do ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 17511 (3 Ocorrências)

... art. 6º do Decreto nº 23.825 de 23 de julho de 2008 e Lei nº 17.511 de 31 de dezembro de 2008; ...
... Municipal nº 16.869/03, com alterações promovidas pela Lei Municipal nº 17.511/08, em atendimento ao Art. 6º do Decreto nº 23.825/08, a ...
... e em conformidade com os art. 124, 125 e 228 da Lei Municipal nº 17511/2008. Art. 4º A UCN Ilha do Zeca se insere no ...

Ano: 2008

Ano
Original

Decreto Nº 23825 (12 Ocorrências)

... Lei nº 16.869, de 05 de junho de 2003, art. 6º do Decreto nº 23.825 de 23 de julho de 2008 e Lei nº 17.511 de 31 de dezembro ...
... Lei Municipal nº 17.511/08, em atendimento ao Art. 6º do Decreto nº 23.825/08, a saber: I - Plano ...
... em vista os objetivos dos setores referidos no Art. 2º do Decreto nº 23.825/08; e) Estabelecer à abordagem metodológica necessária ...
... ficam mantidos os setores constantes do artigo 2º do Decreto nº 23.825/08, passando, contudo a Área de Uso Privativo prevista no ...
... § 1º. Os setores constantes do artigo 2º do Decreto nº 23.825/08 passam a ser subdividido nas seguintes áreas: ...
... têm seus limites descritos no Anexo I e Anexo II do Decreto nº 23.825/08 e as áreas mencionadas nos incisos deste artigo têm seus ...
... descritos no inciso III, V, VI, VII do Artigo 7º do Decreto 23.825/08, que deverão adotar material conveniente para a ...
... Ilha do Zeca deverá observar, além daquelas previstas no Decreto nº 23.825/08, as seguintes condições: ...
... a IV deste artigo e aquelas referidas no art. 10 e 13 do Decreto nº 23.825/08, sendo essas obrigações intransferíveis aos futuros ...
... Art. 18. Na hipótese prevista no Art. 4º do Decreto nº 23.825/08, os projetos referentes aos empreendimentos de construção ...
... impostas aos empreendimentos citados no Art. 5º do Decreto nº 23.825/08 referem-se exclusivamente aos usos habitacionais, devendo ...
... Art. 21. Revoga-se o inciso III do Art.2º e o anexo III do Decreto nº 23.825/08. Art. 22. Este Decreto em vigor na data de ...

Ano: 2008

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Citações ao Decreto Nº 26723

Lei municipal Nº 16243 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 16869 (3 Ocorrências)

Lei municipal Nº 16930 (1 Ocorrência)

Lei municipal Nº 17511 (3 Ocorrências)

Decreto Nº 23825 (12 Ocorrências)