Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Referências à Lei Nº 00031
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 09336 (2 Ocorrências)
... Maria e Ester Paz de Souza - Lei Nº 31 ...
Ano: 1964
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Lei municipal Nº 09559 (2 Ocorrências)
... Maria e Ester Paz de Souza - Lei n° 31 ...
Ano: 1965
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Lei municipal Nº 15104 (2 Ocorrências)
... compreendido entre a data de publicação da presente Lei e 31 de dezembro de 1990. ...
Ano: 1988
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Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)
... pela Lei nº 15.839, de 27 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 15.880, 31 de janeiro de 1994. ...
Ano: 2006
- Ano
- Original
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Decreto municipal Nº 00073 (1 Ocorrência)
... do recife, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 31, de 6 de novembro de 1936. ...
Ano: 1948
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Decreto municipal Nº 00074 (1 Ocorrência)
... Recife, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 31 de 6 de Novembro de 1935, e para execução da Leis Estadual ...
Ano: 1948
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Decreto municipal Nº 00415 (1 Ocorrência)
... Recife, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 31 de 6 de novembro de 1935, para execução da Lei Estadual ...
Ano: 1952