Citações à Lei Nº 08260

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 04563 (2 Ocorrências)

    ... (parte variável) a que se refere os arts. 71 e 72 da Lei nº 4.563, de 4.12.1956 (Código Tributário do Município), ...

    Ano: 1956

  2. Lei municipal Nº 05734 (2 Ocorrências)

    ... (Código Tributário do Município), modificados pelas Leis nºs 5.734 e 6.495, de 18.11.1959 e de 9.11.1960, respectivamente. ...

    Ano: 1959

  3. Lei municipal Nº 06495 (2 Ocorrências)

    ... (Código Tributário do Município), modificados pelas Leis nºs 5.734 e 6.495, de 18.11.1959 e de 9.11.1960, respectivamente. ...

    Ano: 1960

  4. Lei municipal Nº 07438 (2 Ocorrências)

    ... do imposto fixado no inciso 11, tabela C, do artigo 1º da Lei nº 7.438, de 29 de novembro de 1961. ...

    Ano: 1961

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