Referências à Lei Nº 09213

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09567 (2 Ocorrências)

    ... artigo 21, da Lei 9 304, de 18/11/1964 e no artigo 1º da Lei 9.213, de 30 de outubro de 1964, remetendo-os, imediatamente, á ...

    Ano: 1965

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 07305 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei nº 9213 de 31 de outubro de 1964. ...

    Ano: 1964

  2. Decreto municipal Nº 07325 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o Parágrafo único do Artigo 4º da Lei 9213, de 31 de outubro de 1964. ...

    Ano: 1964

  3. Decreto municipal Nº 07533 (2 Ocorrências)

    ... ficarão sujeitas à correção monetária determinada pela Lei 9213, de 30.10.64, além de outras penalidades previstas na Lei ...

    Ano: 1965

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