Citações à Lei Nº 10207

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Ano
Original

Lei municipal Nº 05172 (2 Ocorrências)

... compreendidas na letra “c” do inciso IV do artigo 9º da Lei 5172, de 25 de outubro de 1966, poderá acarretar a suspensão do ...
... compreendidas na letra “c” do inciso IV do artigo 9º da Lei 5172, de 25 de outubro de 1966, poderá acarretar a suspensão do ...

Ano: 1958
Lei municipal Nº 09722 (10 Ocorrências)

... com aplicação do disposto no inciso II do artigo 49 da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e demais penalidades cabíveis. ...
... indébita, inclusive para o disposto no artigo 47, da Lei 9722/66, a retenção, pelo usuário do serviço por prazo superior a ...
... a multa referida no item III, do artigo 49, da Lei 9722/66. CAPÍTULO ...
... da multa prevista no artigo 49, item III, letra “g” da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966. ...
... 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos na Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966 e no seu Decreto ...
... com aplicação do disposto no inciso II do artigo 49 da Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966, e demais penalidades cabíveis. ...
... indébita, inclusive para o disposto no artigo 47, da Lei 9722/66, a retenção, pelo usuário do serviço por prazo superior a ...
... a multa referida no item III, do artigo 49, da Lei 9722/66. CAPÍTULO ...
... da multa prevista no artigo 49, item III, letra “g” da Lei nº 9722, de 30 de dezembro de 1966. ...
... 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos na Lei 9722, de 30 de dezembro de 1966 e no seu Decreto ...

Ano: 1966
Lei municipal Nº 09840 (2 Ocorrências)

... Artigo 36. Continuam em vigor a Lei nº 9840, de 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos ...
... Artigo 36. Continuam em vigor a Lei nº 9840, de 20 de outubro de 1967, as regras e princípios contidos ...

Ano: 1967
Lei municipal Nº 10120 (2 Ocorrências)

... revogadas as disposições em contrário e, em especial a Lei nº 10.120 de 20 de junho de 1969. ...
... revogadas as disposições em contrário e, em especial a Lei nº 10.120 de 20 de junho de 1969. ...

Ano: 1969

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