Referências à Lei Nº 13930

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14107 (4 Ocorrências)

... de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei nº 13.930, de 24 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei nº 13.930, de 24 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... de 1975, com as alterações realizadas pelo artigo II da Lei nº 13.930, de 24 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...
... de 1975, com as alterações realizadas pelo artigo II da Lei nº 13.930, de 24 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1979
Lei municipal Nº 14171 (2 Ocorrências)

... de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo 7º da Lei nº. 13.930, de 24 de setembro de 1979, passam a vigorar com a ...
... de dezembro de 1975, com a redação dada pelo artigo 7º da Lei nº. 13.930, de 24 de setembro de 1979, passam a vigorar com a ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14230 (2 Ocorrências)

... 1975, com as modificações introduzidas pelo artigo 11, da Lei nº. 13.930, de 24 de setembro de 1979 e pelo artigo 8º da Lei nº. ...
... 1975, com as modificações introduzidas pelo artigo 11, da Lei nº. 13.930, de 24 de setembro de 1979 e pelo artigo 8º da Lei nº. ...

Ano: 1980
Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, alterada pelas Leis nºs 13.930, de 24 de setembro de 1979, 14.107, de 29 de dezembro de ...
... Lei nº 11.791, de 27 de outubro de 1975, alterada pelas Leis nºs 13.930, de 24 de setembro de 1979, 14.107, de 29 de dezembro de ...

Ano: 1981

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Lei municipal Nº 14107 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14171 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14230 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)