Referências à Lei Nº 14904

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Leis (2)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14931 (2 Ocorrências)

... provimento, características e atribuições constantes da Lei nº 14.904, de 17.10.86, bem como quaisquer atos dela decorrentes. ...
... provimento, características e atribuições constantes da Lei nº 14.904, de 17.10.86, bem como quaisquer atos dela decorrentes. ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 16059 (2 Ocorrências)

... relacionadas nos incisos I a XIV do Artigo 1º, da Lei n° 14.904, de 17 de outubro de 1986, poderão ser atribuídas Unidades ...
... relacionadas nos incisos I a XIV do Artigo 1º, da Lei n° 14.904, de 17 de outubro de 1986, poderão ser atribuídas Unidades ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto municipal Nº 13811 (2 Ocorrências)

... suas atribuições, e Considerando o disposto no Art. 4°, da Lei n° 14.904, de 17.10.86, ...
... suas atribuições, e Considerando o disposto no Art. 4°, da Lei n° 14.904, de 17.10.86, ...

Ano: 1986
Decreto municipal Nº 17063 (2 Ocorrências)

... atividades previstas nos incisos I a XIV do artigo 1°, da Lei n° 14.904, de 17 de outubro de 1986; II - ...
... atividades previstas nos incisos I a XIV do artigo 1°, da Lei n° 14.904, de 17 de outubro de 1986; II - ...

Ano: 1995