Citações à Lei Nº 15307

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14361 (2 Ocorrências)

... restaurada a redação dos arts. 167 e 168, inciso II na Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do ...
... restaurada a redação dos arts. 167 e 168, inciso II na Lei nº. 14.361, de 21 de dezembro de 1981 (Código Tributário do ...

Ano: 1981
Lei municipal Nº 14937 (2 Ocorrências)

... em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 7º da Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986 e demais disposições em ...
... em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 7º da Lei nº. 14.937, de 24 de dezembro de 1986 e demais disposições em ...

Ano: 1986
Lei municipal Nº 15054 (2 Ocorrências)

... Conselheiros, obedecido o disposto no artigo 13, § 1°, da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988. § 3º A ...
... Conselheiros, obedecido o disposto no artigo 13, § 1°, da Lei n° 15.054, de 07 de março de 1988. § 3º A ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15070 (2 Ocorrências)

... em reuniões plenárias, revogado o art. 2º da Lei nº. 15.070, de 02 de junho de 1988. ...
... em reuniões plenárias, revogado o art. 2º da Lei nº. 15.070, de 02 de junho de 1988. ...

Ano: 1988

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