Citações à Lei Nº 15508

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Original

Lei municipal Nº 14952 (2 Ocorrências)

... Art. 2° A representação constante do § 5º do artigo 3º da Lei nº 14.952, de 08 de maio de 1987, passa a corresponder a 90% ...
... Art. 2° A representação constante do § 5º do artigo 3º da Lei nº 14.952, de 08 de maio de 1987, passa a corresponder a 90% ...

Ano: 1987
Lei municipal Nº 15054 (4 Ocorrências)

... por cento) do limite previsto no § 1º do artigo 16 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° ...
... verba de representação exclui a prevista no artigo 20 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988. ...
... por cento) do limite previsto no § 1º do artigo 16 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° ...
... verba de representação exclui a prevista no artigo 20 da Lei nº 15.054, de 07 de março de 1988. ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 15307 (2 Ocorrências)

... Art. 3° Fica acrescido um parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 15.307, de 05 de janeiro de 1990, com a seguinte redação: ...
... Art. 3° Fica acrescido um parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 15.307, de 05 de janeiro de 1990, com a seguinte redação: ...

Ano: 1990
Lei municipal Nº 15341 (4 Ocorrências)

... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990. ...
... por cento) do limite previsto no § 1º do artigo 19 da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, desde que o total da remuneração ...
... 07 de março de 1988, com a redação dada pelo artigo 1° da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990. ...
... por cento) do limite previsto no § 1º do artigo 19 da Lei nº 15.341, de 13 de março de 1990, desde que o total da remuneração ...

Ano: 1990

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