Referências à Lei Nº 15548

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15996 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3° O Parágrafo único do artigo 1° da Lei Nº 15.548 de 20 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1994

  2. Lei municipal Nº 16126 (2 Ocorrências)

    ... o Anexo IV da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e a Lei n° 15.548, de 20 de dezembro de 1991. ...

    Ano: 1995

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 15715 (4 Ocorrências)

    ... (TSD) de que tratam os incisos II, IV e V do art. 1º da Lei Nº 15.548 de 20 de dezembro de 1991 são os seguintes: ...

    Ano: 1992

  2. Decreto municipal Nº 16905 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis n° 7.427/61, 15.548/91, 15.996/94 e Lei n° 15.563/91 (Código Tributário Municipal). ...

    Ano: 1995

  3. Decreto municipal Nº 17140 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto nas Leis 7.427/61, 15.548/94 e lei 15.563 (Código Tributário Municipal). ...

    Ano: 1995

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