... a partir de 1º março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10 da ... ...

... a partir de 1º março de 1992. Art. 4º O artigo 151 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com a nova redação dada pelo artigo 10 da ... ...

... especialmente o parágrafo Único, do artigo 151, da Lei 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo ...

... da Lei nº 15.076, de 15 junho de 1988, e o artigo 19, da Lei nº 15.060, de 17 de maio de 1988. ...

... Art. 5º O Artigo 19, da Lei 15.060, de 17 de maio de 1988, passa a ter a seguinte redação: ...

... da Lei nº 15.076, de 15 junho de 1988, e o artigo 19, da Lei nº 15.060, de 17 de maio de 1988. ...

... Art. 1º Em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 15.503 de 12 de julho de 1991, os vencimentos dos servidores da ...