Referências à Lei Nº 16286

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16297 (4 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o inicio de vigència da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento ...
... Ementa: Prorroga o inicio de vigència da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento ...
... dias, o inicio de vigência estabelecido no art. 105, da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, publicado no Diário Oficial do ...
... dias, o inicio de vigência estabelecido no art. 105, da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, publicado no Diário Oficial do ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 17449 (2 Ocorrências)

... "Art. 46 [...] Art. 3 ° Os artigos 46 e 50 da Lei Municipal n° 16.286, de 23 de janeiro de 1997, que estabelece o Parcelamento ...
... "Art. 46 [...] Art. 3 ° Os artigos 46 e 50 da Lei Municipal n° 16.286, de 23 de janeiro de 1997, que estabelece o Parcelamento ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17661 (2 Ocorrências)

... Dá Nova Redação Ao Art. 98 da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997. O povo da Cidade do ...
... Dá Nova Redação Ao Art. 98 da Lei nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997. O povo da Cidade do ...

Ano: 2010

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22154 (2 Ocorrências)

... De acordo com a Lei 16.286/96 ...
... De acordo com a Lei 16.286/96 ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 23825 (2 Ocorrências)

... neste decreto, observará, ainda, os preceitos contidos na Lei Municipal nº 16.286/97 e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na ...
... neste decreto, observará, ainda, os preceitos contidos na Lei Municipal nº 16.286/97 e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na ...

Ano: 2008