Referências à Lei Nº 16303

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 17674 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO, que a Lei 16.303, de 23 de maio de 1997, criou o Serviço de Observação das ...
... do Município do Recife, com fundamento no artigo 5° da Lei 16.303, de 23 de maio de 1997, ...
... CONSIDERANDO, que a Lei 16.303, de 23 de maio de 1997, criou o Serviço de Observação das ...
... do Município do Recife, com fundamento no artigo 5° da Lei 16.303, de 23 de maio de 1997, ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17794 (2 Ocorrências)

... a prévia e expressa autorização da SEHAB, nos termos da Lei n° 16.303/97; VII - obedecer ao Regunento ...
... a prévia e expressa autorização da SEHAB, nos termos da Lei n° 16.303/97; VII - obedecer ao Regunento ...

Ano: 1997
Decreto municipal Nº 17909 (2 Ocorrências)

... que o Serviço de Observação dos Morros, criado pela Lei n° 16.303 de 23 de maio de 1997, originou o Projeto COMUNIDADE ...
... que o Serviço de Observação dos Morros, criado pela Lei n° 16.303 de 23 de maio de 1997, originou o Projeto COMUNIDADE ...

Ano: 1998
Decreto municipal Nº 18493 (2 Ocorrências)

... serviço de observação das ZUM, ZEIS e OCESCO, criado pela Lei nº 16.303/97 e regulamentado pelo Decreto nº 17.674/97, sob denominação ...
... serviço de observação das ZUM, ZEIS e OCESCO, criado pela Lei nº 16.303/97 e regulamentado pelo Decreto nº 17.674/97, sob denominação ...

Ano: 2000