Referências à Lei Nº 16364

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Leis (4)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16406 (2 Ocorrências)

... II - o limite máximo previsto no art. 82 da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 é de 75% (setenta e cinco por ...
... II - o limite máximo previsto no art. 82 da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 é de 75% (setenta e cinco por ...

Ano: 1998
Lei municipal Nº 16560 (2 Ocorrências)

... do Quadro Especial - Grupo Pessoal Fazendário, na forma da Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, e do seu regulamento. ...
... do Quadro Especial - Grupo Pessoal Fazendário, na forma da Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, e do seu regulamento. ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 16588 (2 Ocorrências)

... II - o limite máximo previsto no art. 8º da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 é de 79,63% (setenta e nove ...
... II - o limite máximo previsto no art. 8º da Lei nº 16.364, de 06 de janeiro de 1998 é de 79,63% (setenta e nove ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17239 (2 Ocorrências)

... artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que ...
... artigos 1º a 18 da Lei 16.560, de 30 de março de 2000 e a Lei 16.364, de 6 de janeiro de 1998, ficarão revogados na data em que ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 17859 (8 Ocorrências)

... 1° A Parcela Variável de Incentivo - PVI instituída pela Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, fica regulamentada pelo ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998. ...
... Finanças, nos termos do art. 5° da Lei n° 16.364/98, será considerado como excedente de produção individual a ...
... 1° A Parcela Variável de Incentivo - PVI instituída pela Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998, fica regulamentada pelo ...
... Finanças, nos termos do art. 5° da Lei n° 16.364/98, será considerado como excedente de produção individual a ...
... Art. 3º O rateio da PVI-T de que trata o art. 4° da Lei n° 16.364/98 será efetuado aplicando-se a seguinte fórmula: ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.364, de 06 de janeiro de 1998. ...
... Art. 3º O rateio da PVI-T de que trata o art. 4° da Lei n° 16.364/98 será efetuado aplicando-se a seguinte fórmula: ...

Ano: 1998