Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações à Lei Nº 16379
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 11859 (2 Ocorrências)
... da Assessoria de Cerimonial, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 11.859, de 05 de dezembro de 1975; III - ...
Ano: 1975
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Lei municipal Nº 14204 (2 Ocorrências)
... I - o de Assistente Militar, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 14.204, de 16 de outubro de 1980; II - o ...
Ano: 1980
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Lei municipal Nº 16282 (2 Ocorrências)
... da Assistência Policial Civil, símbolo “DDR”, criado pela Lei n° 16.282, de 30 de dezembro de 1996”. ...
Ano: 1997
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Lei municipal Nº 16347 (2 Ocorrências)
... pela presente Lei, de acordo com o disposto no art. 7° da Lei n° 16.347, de 11 de dezembro de 1997, que aprovou o Orçamento Fiscal ...
Ano: 1997
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Lei municipal Nº 16378 (2 Ocorrências)
... seus respectivos programas de trabalho, em decorrência da Lei n° 16.378, de 19 de janeiro de 1998, que reestruturou a Secretaria ...
Ano: 1998