Referências à Lei Nº 16493

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16842 (2 Ocorrências)

    ... Art. 7º Fica revogado o art. 3º da Lei Municipal nº 16.493 de 8 de julho de 1999. ...

    Ano: 2003

  2. Lei municipal Nº 16881 (2 Ocorrências)

    ... Auxiliares à Execução Fiscal de que trata o art. 1o da Lei 16.493, de 08 de julho de 1999. ...

    Ano: 2003

  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 18322 (4 Ocorrências)

    ... de Serviços Auxiliares à Execução Fiscal, instituída pela Lei nº 16.493, de 10 de julho de 1999, será concedida aos servidores ...

    Ano: 1999

  2. Decreto municipal Nº 19036 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 16.493, de 10 de julho de 1999 e com o disposto no Decreto ...

    Ano: 2001

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