Referências à Lei Nº 16633

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Ano
Original

Lei municipal Nº 17084 (4 Ocorrências)

... de 22 de janeiro de 2001 e suplementado pelo artigo 2º da Lei nº 16.633, de 09 de março de 2001, passa a vigorar com a composição ...
... de 22 de janeiro de 2001, modificado pelos artigos 1º da Lei nº 16.633, de 09 de março de 2001, 3º da Lei nº 16.741, de 28 de ...
... de 22 de janeiro de 2001 e suplementado pelo artigo 2º da Lei nº 16.633, de 09 de março de 2001, passa a vigorar com a composição ...
... de 22 de janeiro de 2001, modificado pelos artigos 1º da Lei nº 16.633, de 09 de março de 2001, 3º da Lei nº 16.741, de 28 de ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17092 (2 Ocorrências)

... de janeiro de 2001 e o artigo 6º e seu parágrafo único da Lei 16.633, de 09 de março de 2001; artigo 5º do Decreto Legislativo ...
... de janeiro de 2001 e o artigo 6º e seu parágrafo único da Lei 16.633, de 09 de março de 2001; artigo 5º do Decreto Legislativo ...

Ano: 2005
Lei municipal Nº 17201 (2 Ocorrências)

... desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, ...
... desta Lei, o valor da vantagem de que trata o artigo 1º da Lei nº 16.633, de 09 março de 2.001, com suas modificações posteriores, ...

Ano: 2006
Lei municipal Nº 17320 (2 Ocorrências)

... Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º ...
... Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 1º da Lei 16.633/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 4º ...

Ano: 2007

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Lei municipal Nº 17084 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17092 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17201 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17320 (2 Ocorrências)