Citações à Lei Nº 16675

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... Fiscal, conforme determina o § 1º do artigo 95 da Lei Orgânica do Recife, ficando dispensadas da apresentação do Orçamento de ...
... Fiscal, conforme determina o § 1º do artigo 95 da Lei Orgânica do Recife, ficando dispensadas da apresentação do Orçamento de ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 01999 (4 Ocorrências)

... Lei 1999 ...
... Lei 1999 ...
... Lei 1999 ...
... Lei 1999 ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 02000 (4 Ocorrências)

... Lei 2000 ...
... Lei 2000 ...
... Lei 2000 ...
... Lei 2000 ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 02001 (4 Ocorrências)

... LEI 2001 ...
... LEI 2001 ...
... LEI 2001 ...
... LEI 2001 ...

Ano: 1952
Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... além dos recursos indicados no § 1 o do art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 para cobertura das respectivas ...
... além dos recursos indicados no § 1 o do art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 para cobertura das respectivas ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 16611 (4 Ocorrências)

... integrantes do Poder Executivo, observando o disposto na Lei nº. 16.611, de 19 de dezembro de 2000 e na conformidade do Anexo VI ...
... (Art. 4º da Lei nº. 16.611/2000 de 19.12.2000) ...
... integrantes do Poder Executivo, observando o disposto na Lei nº. 16.611, de 19 de dezembro de 2000 e na conformidade do Anexo VI ...
... (Art. 4º da Lei nº. 16.611/2000 de 19.12.2000) ...

Ano: 2000

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