Referências à Lei Nº 16719

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Leis (3)
Decretos (3)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16786 (2 Ocorrências)

... Lei Nº. 16.292/97 (Lei de Edificações e Instalações), Lei Nº. 16.719/2001, em relação ao que não tiver sido expressamente modificado ...
... Lei Nº. 16.292/97 (Lei de Edificações e Instalações), Lei Nº. 16.719/2001, em relação ao que não tiver sido expressamente modificado ...

Ano: 2002
Lei municipal Nº 17511 (20 Ocorrências)

... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...
... será executado de acordo com as regras constantes na Lei nº 16.719/01; b) Nas demais zonas, para o ...
... o território do Município obedecerão ao estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as ...
... dos setores e a classificação da via estabelecidos na Lei nº 16.719/01, respeitados os parâmetros abaixo indicados: ...
... - ZEPH, deverá ser obedecido ao determinado no Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 ...
... Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão dos citados ...
... 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da ...
... pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações aplicáveis, passam a ser ...
... 225 Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da ...
... Urbana - ARU, que deverão atender ao disposto na Lei nº 16.719/2001. Art. 189 O Estudo de Impacto de ...
... será executado de acordo com as regras constantes na Lei nº 16.719/01; b) Nas demais zonas, para o ...
... o território do Município obedecerão ao estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei nº 16.176/96 para as ...
... dos setores e a classificação da via estabelecidos na Lei nº 16.719/01, respeitados os parâmetros abaixo indicados: ...
... - ZEPH, deverá ser obedecido ao determinado no Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 ...
... Social - ZEIS são os definidos na Lei nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão dos citados ...
... pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações aplicáveis, passam a ser ...
... correspondendo aos 12 (doze) bairros componentes da Área de Reestruturação Urbana - ARU, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 ...
... correspondendo aos 12 (doze) bairros componentes da Área de Reestruturação Urbana - ARU, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 ...
... Urbana - ARU, que deverão atender ao disposto na Lei nº 16.719/2001. Art. 189 O Estudo de Impacto de ...
... Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I - Para efeito do cálculo da ...

Ano: 2008
Lei municipal Nº 17516 (2 Ocorrências)

... no Anexo 8 da Lei nº 16.176/96 ou no Anexo 5 da Lei nº 16.719/01, será obrigatória a análise especial pelos órgãos ...
... no Anexo 8 da Lei nº 16.176/96 ou no Anexo 5 da Lei nº 16.719/01, será obrigatória a análise especial pelos órgãos ...

Ano: 2008

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22326 (4 Ocorrências)

... uso sustentável ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001 e altera sua denominação ...
... sustentável, a ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001. ...
... uso sustentável ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001 e altera sua denominação ...
... sustentável, a ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 22460 (2 Ocorrências)

... para o Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU3 da Lei nº 16.719/2001 - ARU. p - Utilizar cerca viva ou ...
... para o Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU3 da Lei nº 16.719/2001 - ARU. p - Utilizar cerca viva ou ...

Ano: 2006
Decreto municipal Nº 26602 (2 Ocorrências)

... sustentável ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001 e altera sua denominação ...
... sustentável, a ZEPA 2 - Parque das Capivaras, criada pela Lei Municipal nº 16.719, de 01 de dezembro de 2001. Parágrafo único: ...

Ano: 2012

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Lei municipal Nº 17516 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22326 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 22460 (2 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 26602 (2 Ocorrências)