Referências à Lei Nº 16731

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Leis (2)
Decretos (4)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17050 (2 Ocorrências)

... os benefícios desta Lei com o apoio financeiro previsto na Lei no 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... os benefícios desta Lei com o apoio financeiro previsto na Lei no 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2004
Lei municipal Nº 17244 (6 Ocorrências)

... do mesmo exercício, sem direito ao reembolso previsto na Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001. ...
... Art. 10. Revoga-se a Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001. ...
... atuais beneficiários do Projeto Porto Digital previsto na Lei 16.731 de 27 de dezembro de 2001, desde que atendam os requisitos ...
... do mesmo exercício, sem direito ao reembolso previsto na Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001. ...
... atuais beneficiários do Projeto Porto Digital previsto na Lei 16.731 de 27 de dezembro de 2001, desde que atendam os requisitos ...
... Art. 10. Revoga-se a Lei nº 16.731 de 27 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2006

Ano
Original

Decreto municipal Nº 19253 (4 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 19456 (10 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de Dezembro de 2001. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de Dezembro de 2001. ...
... da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... Art. 1º O apoio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 16.731/01 às empresas produtoras de tecnologia da informação e ...
... 2º Consideram-se serviços associados, para os efeitos da Lei Municipal nº 16.731/01, os definidos em Resolução Normativa do Comitê Municipal ...
... financiamento do apoio financeiro previsto no art. 7º da Lei 16.731/01 deve ser rateado de acordo com o valor do faturamento ...
... da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto na Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... Art. 1º O apoio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 16.731/01 às empresas produtoras de tecnologia da informação e ...
... 2º Consideram-se serviços associados, para os efeitos da Lei Municipal nº 16.731/01, os definidos em Resolução Normativa do Comitê Municipal ...
... financiamento do apoio financeiro previsto no art. 7º da Lei 16.731/01 deve ser rateado de acordo com o valor do faturamento ...

Ano: 2002
Decreto municipal Nº 20508 (12 Ocorrências)

... de Apoio ao Porto Digital, instituído no artigo 2º da Lei 16.731, de 27 de dezembro de 2001, tem o seu funcionamento ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... de Apoio ao Porto Digital, instituído no artigo 2º da Lei 16.731, de 27 de dezembro de 2001, tem o seu funcionamento ...
... como inexistente qualquer benefício fiscal advindo da Lei 16.731/2001, devendo ser devolvida ao Município qualquer verba já ...
... A empresa requerente terá direito ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001, no mês da habilitação, relativo aos serviços prestados ...
... Digital deverá suspender o beneficio a que se refere a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001, sempre que houver desvio de ...
... 14. Consideram-se serviços associados, para efeitos da Lei Municipal nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001, os definidos em Resolução ...
... A empresa requerente terá direito ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001, no mês da habilitação, relativo aos serviços prestados ...
... como inexistente qualquer benefício fiscal advindo da Lei 16.731/2001, devendo ser devolvida ao Município qualquer verba já ...
... 14. Consideram-se serviços associados, para efeitos da Lei Municipal nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001, os definidos em Resolução ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... Digital deverá suspender o beneficio a que se refere a Lei nº 16.731, de 27 de dezembro de 2001, sempre que houver desvio de ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 21107 (2 Ocorrências)

... receber simultaneamente o apoio financeiro previsto na Lei 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...
... receber simultaneamente o apoio financeiro previsto na Lei 16.731, de 27 de dezembro de 2001. ...

Ano: 2005

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Lei municipal Nº 17050 (2 Ocorrências)

Lei municipal Nº 17244 (6 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19253 (4 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 19456 (10 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 20508 (12 Ocorrências)

Decreto municipal Nº 21107 (2 Ocorrências)